1 . DISPOSIÇÕES GERAIS
- O presente “Termo”, tem por objeto fornecer informações importantes sobre os direitos e obrigações referentes aos serviços de redirecionamento da UsCloser.
- A UsCloser fornece a cada cliente um endereço nos Estados Unidos, que inclui um número de SUÍTE único.
- O seu endereço UsCloser é apenas para fins de transporte de correspondência e encomendas. Você não tem permissão para usar seu endereço UsCloser para qualquer outra finalidade, como, criação de contas bancárias ou contas de cartões de crédito, criação de sites ou registro de domínios na internet, etc.
- A UsCloser não é uma transportadora. Nós não temos o controle, não assumimos qualquer responsabilidade, pelo envio, transporte dos itens, retorno do pacote ao remetente (UsCloser) e eventuais impostos cobrado no país destino.
- Não garantimos a identidade de qualquer membro.
- Não temos responsabilidade sobre o ato do destinatário de aceitar ou não o envio. Todos os Termos e Condições da transportadora (USPS) e nossas outras transportadoras parceiras aplicam-se aos pacotes do cliente enviado por nós.
- Os clientes devem se certificar que o nome, número de suíte e endereço estão corretos em cada pacote enviado para a UsCloser.
- A UsCloser, utiliza como uma de suas ferramentas de divulgação, o sistema de AFILIADOS, que pode gerar comissões de 50% sobre o valor da TAXA DE SERVIÇO DE REDIRECIONAMENTO UsCloser pago pelo usuário indicado, quando e somente na utilização de nosso serviço de redirecionamento. Qualquer cadastrado em nosso site está apto a ser um afiliado e gerar renda através de seus links e banners fornecidos pelo nosso sistema.
- A qualquer momento você poderá solicitar o envio do valor ganho no sistema de afiliado para a sua conta PayPal, via depósito ou através de transferência bancária. Importante lembrar que em nossos serviços de compra assistida não será contabilizada a comissão ao afiliado.
- Qualquer forma fraudulenta de utilizar nosso sistema de afiliados, incidirá no cancelamento de nossa parceria e de sua conta, perdendo qualquer valor ganho através do programa. Como exemplo, criar uma segunda conta em nosso site através do sistema de afiliados para tirar proveito dos ganhos, entre outros.
- O cliente tem 90 dias de armazenamento gratuito a partir do último item cadastrado em sua suíte. O prazo de armazenamento é de 90 dias corridos, contado sempre a partir do último item cadastrado em sua suite.
- Nossa comunicação aos clientes é feita para informar os mesmos, por meio de mensagens, termos de condições e FAQ, além de enviar e-mails informativos, criar vídeos em nosso canal e comunicar via redes sociais. Por isso, é sempre importante manter os dados de contato atualizados.
- Ao criar sua conta em nosso site, você autoriza a UsCloser, diretamente ou por meio de terceiros, a fazer quaisquer perguntas que considerarmos necessárias para validar a sua identidade.
2 . DECLARAÇÃO ALFANDEGÁRIA - BRASIL E OUTROS PAÍSES
- O cliente é o único responsável pelo preenchimento da declaração aduaneira em seus envios na conta UsCloser, conforme rege a legislação do país de destino.
- Ou seja, o cliente é responsável pela exatidão das informações das declarações aduaneiras (valor e produto real), pela documentação e por todos os impostos aduaneiros no país de destino. Ficando assim a UsCloser isenta de quaisquer responsabilidades quanto a taxação e/ou eventuais problemas alfandegários no país destinatário.
- Sempre orientamos a declarar condizentemente com o produto e valor enviado, de forma detalhada, incluindo todas as informações necessárias para a correta identificação do produto pelo agente alfandegário. Encomendas enviadas ao Brasil, atente-se às exigências da Receita Federal.
Sobre a legislação Brasileira (Receita Federal) -Art. 56, §1º, alínea C, e §5º, da Portaria COANA nº 82/2017“Declarar o conteúdo de forma detalhada (descrição, quantidade, marca e modelo) e com valores não subfaturados (mercadoria, frete e seguro), de forma que permita a fiscalização identificar e classificar precisamente os bens. A regra também é válida para bens enviados como presentes, por pessoas físicas, como roupas, alimentos, brinquedos, etc. A declaração correta e detalhada da importação evita transtorno no despacho aduaneiro e, também, a aplicação de penalidades administrativas/tributárias. Caso a remessa retorne ao país com as mesmas irregularidades ou as abaixo relacionadas será novamente devolvida ao país de origem ou apreendida se for o caso. Estão sujeitas a devolução remessas com descrição das mercadorias incompletas/insuficiente, bens não declarados ou quantidades a menor, valores subfaturados, remetente ou destinatário não devidamente identificados(nome completo, CPF ou CNPJ) ou com seus endereços incompletos, bens sujeito a Licenciamento de Importação, importação por pessoa física de bens destinados a revenda. Estão sujeitas a apreensão remessas com falsa declaração de conteúdo, bens não declarados, produtos contrafeitos, remessas fracionadas em duas ou mais remessas, importação por interpostas pessoas, mercadorias proibidas. Para mais informações, acesse: Manual de Remessas Internacionais da Receita Federal do Brasil: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/remessas-postal-e-expressa/topicos/Infracoes_e_penalidades#Multas Correios - Fale Conosco: https://apps2.correios.com.br/faleconosco/app/index.php”
3 . OUTRAS QUESTÕES ALFANDEGÁRIAS (Tributo, recusa, item proibido e documentação exigida)
- Qualquer encomenda internacional é passível de tributação no país de destino (cada país possui exigências próprias que devem ser consultadas pelo cliente antes de envio). Em casos de encomendas ao Brasil, as encomendas estão sujeitas ao imposto de 60% do valor do produto + frete.
- A UsCloser não se responsabiliza por qualquer decisão tomada pela alfândega do país de destino, pois a mesma é soberana e possui o direito de recusar, tributar, proibir ou até mesmo solicitar documentação extras de um envio.
- Por isso, caso o cliente não concorde com a decisão alfandegária, o mesmo precisa reclamar ou consultar os órgãos competentes.
- O cliente é o responsável direto no pagamento de todos os impostos e tributos cobrados no país de destino. (Para pagamento de imposto brasileiro, acesse o portal ID correios)
- Caso você não efetue o pagamento do pacote tributado ele não possui seguro para retornar para nós, por isso sempre efetue o pagamento de suas encomendas tributadas.
- Se a tributação foi acima do normal, recorra para ajuste do valor. Não nos responsabilizamos por encomendas onde o pagamento do tributo/despacho postal não foi realizado, portanto, é necessário acompanhar o rastreio e as atualizações da mesma para não perder o prazo de pagamento.
- O seguro oferecido pela USPS não cobre encomendas não retiradas. O seguro, quando pago, é válido apenas para casos de roubo, perda, assalto, entre outros casos de perda do pacote pelos correios. O seguro não cobre atrasos na entrega dos pacotes e também encomendas que foram violadas e entregues com itens faltando.
- O cliente é responsável por determinar e seguir as regras de despachos, incluindo todas as exigências aduaneiras do país de destino.
- O cliente é o responsável pelo preenchimento da declaração aduaneira dentro da sua conta UsCloser, ou seja, o cliente é responsável pela exatidão das informações das declarações aduaneiras, pela documentação e por todos os impostos aduaneiros no país de destino.
- É responsabilidade do cliente enviar quaisquer documentos solicitados para liberação da encomenda.
- É responsabilidade do cliente se certificar de que um produto pode ser enviado. O cliente deve garantir que o conteúdo, tamanho, peso, volume, destino e/ou destinatário de um pacote não estão sujeitos a proibições, ou restrições do país de origem, ou do país de destino.
- A UsCloser não garante a entrega de pacotes que não estejam em conformidade com os regulamentos de importação do país de destino ou regulamentos de exportação dos Estados Unidos.
- Fica sob responsabilidade do cliente o conhecimento prévio se o produto que deseja enviar é proibido no país de destino. A UsCloser também possui o direito de não enviar algum produto se o mesmo não corresponder com as leis de exportação americanas, mesmo que o país de destino tenha a autorização para receber o produto.
4 . RETORNO DE ENCOMENDAS PARA A USCLOSER (Processo e valor)
RETORNO USPS
- Quando um pacote for recusado pela Receita Federal de uma caixa enviada através da USPS, será iniciado o processo de retorno.
- Como existe um acordo bilateral entre os países (Brasil x USA), os Correios estão cientes que precisam, de acordo com a logística deles, realizar a devolução do pacote ao remetente (UsCloser). Ao recebermos o pacote, entraremos em contato via email informando. O frete de retorno é gratuito devido ao acordo.
RETORNO DEMAIS FRETES
- Quando sua caixa chega no Brasil, ela passa pelo processo de fiscalização Alfandegário e caso a encomenda não esteja de acordo com as diretrizes e normas impostas pela Receita Federal do Brasil ela pode ser recusada com a seguinte informação:
- A entrada do objeto no Brasil não foi autorizada pelos órgãos fiscalizadores. Por favor, aguarde. Objeto em análise de destinação - poderá ser devolvido ao remetente, encaminhado para refugo ou apreendido”.
- Inicialmente será analisada o destino do pacote que pode ser devolvido ao remetente, apreendido ou enviado para refugo. Após atualização de destinação, caso ela seja encaminhada para:
- Apreensão: O item pode ser considerado proibido de acordo com os parâmetros da Receita Federal e/ou oferecem riscos e por isso o envio é encaminhado para descarte/destruição.
- Devolução ao Remetente: Após autorização de devolução, a Receita faz o processo de desembaraço (liberação do pacote para retorno) e repassa aos Correios do Brasil para ser realizada a devolução ao remetente de acordo com sua própria logística.
- Nossa transportadora (responsável pelo retorno dos pacotes) é informada pelos Correios do Brasil sobre os Pallets liberados/autorizados para devolução. O prazo de retorno dos pacotes podem variar conforme a logística e processo da Receita Federal e também dos Correios do Brasil, no entanto, tanto nós UsCloser quanto nossa transportadora já autorizamos o retorno de qualquer pacote recusado!
- Após recebermos a encomenda retornada em nosso galpão, você será comunicado por e-mail sobre o retorno e os próximos passos.
5 . ARMAZENAMENTO
- O cliente tem 90 dias de armazenamento gratuito a partir do último item cadastrado em sua suíte. O prazo de armazenamento é de 90 dias corridos, contados sempre a partir do último item cadastrado em sua suíte.
- Exemplo: O cliente possui em sua suíte um item cadastrado a 30 dias, o mesmo efetua uma nova compra. Assim que o novo item for cadastro em sua suíte, o prazo de armazenamento é renovado e o mesmo possui mais 90 dias gratuitos de armazenamento. Após o prazo gratuito vencer, será cobrado uma multa de $1 dólar ao dia, por um prazo máximo de 30 dias.
- É de responsabilidade do cliente atentar-se ao prazo de armazenamento de seus produtos. Se o mesmo não entrar em contato para pagamento da multa em até 30 dias após o vencimento, os itens irão a leilão sem aviso prévio para cobrir despesas de armazenamento e custos operacionais.
- Sendo o prazo máximo de renovação para cada item de 180 dias (6 meses). Após 180 dias de renovação do mesmo item, começará a ser cobrado $1 de multa por cada dia extra. Após 210 dias, se o item não for enviado, o mesmo será descartado.
- *Para clientes Prime, os prazos são maiores, sendo o prazo de armazenamento de 120 dias corridos contados a partir do último item cadastrado na suíte e 12 meses para renovação do mesmo item. No entanto, as demais regras seguem as mesmas
6 . SERVIÇOS
PEDIDO ESPECIAL
- Os pedidos especiais são cobrados por cada código de referência de itens cadastrados, ou seja, deverá ser solicitado um pedido especial diferente para cada código de referência cadastrada. Ex: Tem 5 itens iguais em um código de referência, então será cobrado apenas um pedido especial para os 5 itens.
- A cobrança dos pedidos especiais é referente a até o limite máximo de 10 itens por código de referência, se um código de referência tiver mais de 10 itens nos reservamos ao direito de cobrança pelos itens excedentes.
- Para um pedido especial mais específico que não tenha em nossa lista de pedidos ou de muitos itens, por favor entrar em contato com nosso suporte por e-mail ou chat para podermos avaliar a possibilidade e fazer um orçamento exclusivo para o seu pedido.
COMPRA ASSISTIDA
- Oferecemos o serviço de Compra Assistida, pois a maioria das lojas online dos EUA não aceitam cartões de crédito brasileiros, mas não se preocupe, nós da UsCloser podemos intermediar suas compras
- O Nosso especialista em compras fará a compra por você e ele ficará encarregado de verificar a reputação do vendedor, lhe dar dicas, calcular o valor total da compra (produto + taxa + frete) e lhe enviar a fatura do serviço.
- Logo que tivermos sua confirmação, iniciaremos o processo da compra assistida. Caso o vendedor envie um produto em condições diferentes do contratado, podemos prosseguir, se desejar, com a devolução da compra para a loja, sem custo (com exceção de iPhones).
- Além disso, nos responsabilizamos caso a encomenda não seja entregue em nosso galpão após a compra.
- Nos reservamos o direito em cancelar qualquer orçamento que não esteja de acordo com as exigências necessárias para a compra, bem como orçamentos de produtos proibidos ou que devido ao limite de compra por cliente tenha sido alcançado.
- Não nos responsabilizamos pelas compras canceladas pelas lojas independente do motivo do cancelamento. Além disso, infelizmente nem todas as lojas comunicam o cancelamento, por isso às vezes só tomamos conhecimento quando o cliente entra em contato conosco. Caso haja o cancelamento da compra, creditamos o valor integral pago em produtos, impostos e frete (se houver).
- Como citado anteriormente, é possível verificarmos a devolução ao cliente de algum produto comprado através da compra assistida, desde que esteja dentro do prazo de devolução de cada produto/loja. Caso o prazo de devolução esteja expirado, não nos responsabilizamos pela devolução do produto.
- O prazo de compra após a confirmação de pagamento é de 24 horas úteis, caso entre em contato solicitando que a compra seja feita com urgência devido ao estoque/promoção, não podemos garantir que será feito antes do prazo estipulado, ou seja que seu pedido será atendido.
- Não nos responsabilizamos caso no momento da compra o produto esteja indisponível/fora de estoque. O cliente fica responsável quanto a reputação do vendedor/site caso o mesmo não entregue o produto ou envie algo que não esteja de acordo com o anunciado, mesmo não nos responsabilizando, orientaremos e ajudar o cliente em tudo que estiver ao nosso alcance.
- Não realizamos compras em leilões, lances ou em conta de terceiros, por exemplo, do cliente. Todas as compras são feitas em uma conta em nosso nome com nossas informações de pagamento.
- Caso deseje receber a invoice do produto, é necessário solicitar no momento da compra, uma vez que não mantemos registros das invoices dos itens.
7 . ENVIO
- Após solicitação de envio, prosseguiremos com seu pedido, enviando conforme o frete escolhido. Todas as informações de destinatário e declaração serão enviadas como foram preenchidas pelos clientes.
- Não nos responsabilizamos caso o endereço ou qualquer dado do destinatário esteja incorreto.
- A UsCloser remove gratuitamente publicidade, encartes, faturas, etc, que vierem nas caixas recebidas. Esse serviço é gratuito e você deve solicitar quando montar a sua caixa para envio.
- A UsCloser não é responsável por pacotes que excedam o tamanho, peso ou volume permitido pela USPS, ou outras empresas de transporte. É de sua responsabilidade garantir que o pacote que estamos enviando para você está dentro do tamanho, peso e restrições de volume ou proibições que se aplicam no país de origem ou de destino.
- Não nos responsabilizamos pela integridade do produto na entrega, ou seja caso o produto seja danificado no transporte, a responsabilidade é do cliente.
- Também não podemos garantir que itens líquidos não vazem no transporte, por isso, indicamos sempre contratar proteção de plástico bolha para tentar impedir que o item seja danificado.
7 . CADASTRO
- A UsCloser oferece o serviço de recebimentos de encomendas. A UsCloser recebe encomendas diariamente.
- Os clientes devem se certificar que o nome, número de suíte e endereço estão corretos em cada pacote enviado para a UsCloser, pois não somos responsáveis por identificar os proprietários das encomendas com dados incorretos ou incompletos quanto ao endereço de entrega e ao destinatário.
- Caso o proprietário da encomenda não contate a UsCloser LLC para comprovar os seus direitos sobre a encomenda em até 60 (sessenta) dias após a chegada ao armazém, reservamo-nos o direito de utilizar ou dispor do conteúdo da encomenda discricionalmente.
- O Cliente assume total responsabilidade pelo controle e verificação do conteúdo de sua encomenda quando ela chega ao galpão. Isso pode ser feito por meio do acompanhamento do número de rastreamento (tracking number) e do número de confirmação da entrega junto à loja remetente. Incluímos 1 foto para cada encomenda recebida, uma foto da caixa recebida e do item dentro da mesma.
- Esse serviço é gratuito, porém é possível fazer um pedido especial para verificar o conteúdo da encomenda e as informações registradas na fatura, bem como fotografar as mercadorias.
8 . FORMA DE PAGAMENTO - TRANSFERÊNCIA ENTRE SUÍTES
As nossas formas de pagamento atuais são
- Boleto
- Cartão de crédito
- PIX
- TED
- CRÉDITOS (podem ser adicionados por meio da câmbio real,wire transfer internacional, cloudbreak, nomad e glin)
- PAYPAL (Exceto Loja Uscloser)
- WIRE TRANSFER
- ZELLE (Apenas USA)
- Atenção: os pagamentos realizados por meio de Pix devem ter a mesma titularidade de nome da conta utilizada.
Transferência entre suítes
- Valor adicionado por cartão: Não é possível fazer a transferência para nenhuma outra suíte.
- Valor adicionado por PIX ou Boleto: É possível transferir entre suítes.
- Método de saque do valor da suíte: Cartão de crédito: O valor será devolvido para o cartão de crédito utilizado (método de pagamento original) Demais formas de pagamento na Câmbio real (pix, boleto, ted) - transferência do valor para a C/C do titular da suíte (não poderá transferir para terceiros).
9 . RESPONSABILIDADE E DIREITOS DO CLIENTE
- O cliente possui direito de retificação - o direito de solicitar que alteremos ou atualizem os seus dados pessoais quando os mesmos estiverem incorretos ou incompletos;
- É de exclusiva responsabilidade do Cliente analisar as implicações legais e financeiras no que concerne à importação de bens e serviços dispostos nas compras internacionais.
- Deverá o Cliente atentar especificamente e abster-se de adquirir produtos e/ou serviços que violem lei, estatuto, portaria ou regulamentação vigente aplicável; Estejam relacionados à venda de substâncias proibidas ou controladas; Itens que infrinjam ou violem qualquer direito autoral, marca comercial, direito de publicidade ou privacidade;
- O Cliente deverá apenas utilizar os Serviços da UsCloser para fins lícitos. A UsCloser não se responsabiliza pelas ações de terceiras partes (atrasos, perdas, devoluções etc.), como serviços postais e de frete (por exemplo, USPS, UPS, FedEx, DHL etc.).
- Todos os termos e condições de uso dos serviços de terceiras partes estão sujeitos a acordos distintos do presente e o Cliente será o único responsável pelos devidos encargos aduaneiros e fiscais, bem como outros pagamentos e taxas relacionados aos serviços postais e ao transporte de bens entre fronteiras internacionais.
- Não fornecemos o serviço de processamento e envio de cartões de presente, cartões de pagamento, cartões de descontos, cupons e vales-presente adquiridos pelos Clientes junto a terceiras partes, seja pessoa física ou jurídica. Reservamo-nos o direito de recusar o oferecimento de algum serviço sem esclarecer os devidos motivos.
- Direito de encerrar e excluir sua suíte, quando tiver o interesse.
10 . RESPONSABILIDADE E DIREITOS USCLOSER
- Você está contratando a UsCloser apenas para receber suas caixas nos Estados Unidos e enviá-las para você. A responsabilidade da UsCloser é limitada ao montante das taxas de manuseio (excluindo-se os custos de envio).
- O cliente deverá indenizar e isentar a UsCloser de toda e quaisquer reivindicações, incluindo custas judiciais na defesa contra reclamações de terceiros, devido a estes terem utilizado o serviço UsCloser de alguma forma irregular.
- A UsCloser não será responsável por qualquer dano, seja por seu erro ou omissão no fornecimento de informações falsas ou incorretas, ou por não fornecer todas as informações necessárias.
- A UsCloser não se responsabiliza por endereços incorretos e/ou não completos fornecidos pelo cliente. O preenchimento do endereço de envio é de responsabilidade única e exclusiva do cliente, o nosso sistema imprime as etiquetas de acordo com o que foi preenchido pelo cliente.
- A UsCloser fica responsável pelo cumprimento deste termos e dos serviços aqui prestados.
11 . TROCA E DEVOLUÇÃO DE SERVIÇOS
- A UsCloser oferece o serviço de solicitação de troca de encomenda desde que o fornecedor escolhido pelo Cliente aceite esse serviço.
- A UsCloser não se responsabiliza pelo tempo e outras condições oferecidas pelo fornecedor para efetuar a troca, como, por exemplo, a cobrança do retorno, mas a UsCloser dará todo o suporte necessário.
- A solicitação de devolução é feita em sua conta UsCloser e está sujeita a taxa de serviço UsCloser.
- *Não nos responsabilizamos por possíveis taxas alfandegárias caso a devolução do produto seja para outro país.
12 . SEGUROS DISPONÍVEIS PARA ENVIO (Exceto Loja UsCloser)
- A UsCloser disponibiliza três tipos de seguros para os envios independente do país de destino. São eles:
- SEGURO 3% DO VALOR DECLARADO: Em caso de perda ou roubo do produto, esse seguro cobre o valor declarado no envio (não cobre o valor do frete) e possui um custo de 3% sob o valor declarado para aquisição.
- SEGURO 10% VALOR DO FRETE: Em caso de perda, retorno ao remetente ou roubo da encomenda, o cliente recebe o valor do frete pago no envio. Para aquisição, é cobrado 10% do valor do frete pago.
- SEGURO 10% DO VALOR DO PRODUTO: Em caso de perda ou roubo do produto, este seguro cobre o valor do produto(s) informado por você, ou seja, você pode assegurar o valor que achar necessário, pagando 10% deste valor para aquisição.
13 . PRIVACIDADE E USO DAS INFORMAÇÕES
- Em nosso site você efetua os pagamentos com total tranquilidade, pois trabalhamos com contas empresariais no PayPal e Câmbio Real, com certificado de segurança, garantindo toda a segurança. Todas as informações que trafegam entre seu computador e o nosso site são codificadas utilizando a mais alta tecnologia disponível.
- Assim que recebemos seus dados, logo os transferimos para central do PayPal ou Câmbio Real, através de um seguro sistema de transmissão. Este procedimento não permite que terceiros tenham acesso às suas informações pessoais e aos dados de seu cartão de crédito. Tudo isto é feito para que você possa ter ainda mais conforto e tranquilidade ao comprar em nosso site.
- Possuímos certificado SSL, o qual garante sua segurança enquanto navega em nosso site.
- Temos um enorme apreço pela individualidade e privacidade de nossos usuários, tendo o máximo respeito pelo sigilo de informações obtidas através de nosso website. Nosso compromisso é manter em sigilo absoluto todas e quaisquer informações de nossos usuários, obtidas através de nosso site, respeitadas as exceções previstas nesta política.
- As informações fornecidas por você serão mantidas em sigilo e serão utilizadas apenas para agilizar sua relação de cliente com a UsCloser.
- Entre outras coisas, desejamos ajudá-lo a encontrar as informações que você precisa mais rapidamente em nosso site e informá-lo sobre atualizações de produtos, ofertas especiais e novos serviços da loja.
- Todas as informações consideradas sigilosas, para efeito desta política, serão usadas exclusivamente por nós, objetivando o aprimoramento de nossa relação com você. Informações pessoais e individuais não serão vendidas ou repassadas por nós a terceiros sob nenhuma hipótese.
- Sua conta pode ser bloqueada se for solicitado a comprovação de titularidade e essa não for comprovada por você. Se sua conta for bloqueada por tentativa de fraude, todas as encomendas que você tiver na UsCloser serão devolvidas para as lojas e/ou descartadas.